Dois em cada 10 estudantes de faculdades particulares do país não pagam as mensalidades em dia. Para pôr fim aos índices de inadimplência, apontados pela Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um projeto de lei que permite o desligamento automático do aluno que estiver em atraso por mais de 90 dias.
Atualmente, a lei que trata do assunto (9.870/99) prevê o desligamento do estudante inadimplente no fim do ano, com exceção dos estabelecimentos de ensino que adotam o regime semestral. Com a nova proposta, o cancelamento da matrícula poderá ser feito sempre no fim de um período letivo de seis meses em escolas de educação básica e universidades, independentemente do regime didático da instituição.
Atualmente, a lei que trata do assunto (9.870/99) prevê o desligamento do estudante inadimplente no fim do ano, com exceção dos estabelecimentos de ensino que adotam o regime semestral. Com a nova proposta, o cancelamento da matrícula poderá ser feito sempre no fim de um período letivo de seis meses em escolas de educação básica e universidades, independentemente do regime didático da instituição.
Segundo o autor do Projeto de Lei 1.042/07, deputado Átila Lira (PSB-PI), a mudança vai oferecer “uma garantia ou liberdade adicional” para as instituições de ensino tomarem providências concretas contra os inadimplentes.
Para o presidente da Abmes, Gabriel Mário Rodrigues, que representa as faculdades particulares de todo o Brasil, o projeto de lei deve ajudar a reduzir injustiças dentro dos estabelecimentos. O presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep), Ulysses Panisset, também defende a nova proposta. “Todas as escolas negociam débitos com as famílias de alunos inadimplentes, mas há os que abusam dos direitos garantidos por lei.
Para o presidente da Abmes, Gabriel Mário Rodrigues, que representa as faculdades particulares de todo o Brasil, o projeto de lei deve ajudar a reduzir injustiças dentro dos estabelecimentos. O presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep), Ulysses Panisset, também defende a nova proposta. “Todas as escolas negociam débitos com as famílias de alunos inadimplentes, mas há os que abusam dos direitos garantidos por lei.
Nenhum comentário:
Postar um comentário